Decreto do Executivo nº 7545, de 26/04/2018

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREA DESTINADA A IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS DO SISTEMA VIÁRIO, PROJETOS DE REURBANIZAÇÃO R REVITALIZAÇÃO, EXECUÇÃO DE PROJETOS SOCIAIS, CULTURAIS, EDUCACIONAIS E DE FOMENTO ECONÔMICO.

Texto Original

Data de Promulgação: 26/04/2018

Data de Publicação: 26/04/2018

Veículo de Publicação: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO

Assunto: Utilidade Pública

Situação: Revogada

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogação por Decreto do Executivo nº 7608 de 28/06/2018 - REVOGA EM TODO O SEU TEOR O DECRETO Nº 7545, DE 26 DE ABRIL DE 2018.
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