Lei Ordinária nº 6543, de 07/06/2018
Dispõe sobre o Programa Assis Digital Wi-Fi Livre, gratuito, em todos os espaços e prédios públicos municipais e dá outras providências.
Data de Promulgação: 07/06/2018
Data de Publicação: 07/06/2018
Veículo de Publicação: DOM 2551
- Pág. 12
| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Revoga
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Lei Ordinária nº 4505 de 18/11/2004
- DISPÕE SOBRE INCENTIVO AO USO DA INTERNET NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES DO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Revoga
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Lei Ordinária nº 5053 de 26/10/2007
- DISPÕE SOBRE ACESSO A INTERNET BANDA LARGA VIA RÁDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Revoga
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Lei Ordinária nº 5254 de 29/05/2009
- DISCIPLINA AS ATIVIDADES DE LAN HOUSES, CYBER CAFÉS, CYBER OFFICES E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES, BEM COMO AQUELES QUE COLOCAM O SERVIÇO DE INTERNET A DISPOSIÇÃO DE SEUS CLIENTES E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
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