Decreto do Executivo nº 7608, de 28/06/2018
REVOGA EM TODO O SEU TEOR O DECRETO Nº 7545, DE 26 DE ABRIL DE 2018.
Data de Promulgação: 28/06/2018
Data de Publicação: 28/06/2018
Veículo de Publicação: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
Revoga
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Decreto do Executivo nº 7545 de 26/04/2018
- DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREA DESTINADA A IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS DO SISTEMA VIÁRIO, PROJETOS DE REURBANIZAÇÃO R REVITALIZAÇÃO, EXECUÇÃO DE PROJETOS SOCIAIS, CULTURAIS, EDUCACIONAIS E DE FOMENTO ECONÔMICO.
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