Decreto do Executivo nº 7656, de 20/08/2018

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREA DESTINADA PARA MELHORIA NO SISTEMA VIÁRIO.

Texto Original

Data de Promulgação: 20/08/2018

Data de Publicação: 20/08/2018

Veículo de Publicação: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO

Assunto: Utilidade Pública

Situação: Revogada

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogação por Decreto do Executivo nº 7728 de 05/11/2018 - REVOGA O DECRETO Nº 7656, DE 20 DE AGOSTO DE 2018, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREA DESTINADA PARA MELHORIA NO SISTEMA VIÁRIO.
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