Decreto do Executivo nº 7668, de 28/08/2018

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREA DESTINADA PARA MELHORIA NO SISTEMA VIÁRIO.

Data de Promulgação: 28/08/2018

Data de Publicação: 28/08/2018

Veículo de Publicação: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO

Assunto: Utilidade Pública

Situação: Revogada

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Revogação por	Decreto do Executivo nº 8211 de 20/07/2020 - REVOGA OS DECRETOS DE Nº 7.665, 7.666, 7.668 E 7.669 DE 28 DE AGOSTO DE 2018.

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