Lei Ordinária nº 16, de 07 de agosto de 1948

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Ordinária Número: 16/1948
Esfera Federação: Municipal Data: 07/08/1948
Ementa: DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DE CALÇAMENTO.
Observação: AUTORIZA A PREFEITURA A POR EM CONCORRENCIA PÚBLICA, AS OBRAS DE CALÇAMENTO DA AV. RUI BARBOSA, NO TRECHO QUE VAI DA RUA SEBASTIÃO LEITE DO CANTO À RUA BANDEIRANTES, PRAÇA ARLINDO LUZ, PROLONGAMENTO DAS RUAS FLORIANO PEIXOTO E BRASIL, DEVENDO AS PROPOSTAS ESPECIFICAS A) PREÇO DO CALÇAMENTO POR METRO QUADRADO, B) PREÇO DE GUIAS POR METRO LINEAR, C) PREÇO DAS CAIXAS DE COLETA PARA ÁGUAS PLUVIAIS; D) QUALIDADE DOS MATERIAIS E SUA PROCEDÊNCIA; E E) CONDIÇÕES DE PAGAMENTO, ACOMPANHADAS DO ESTUDO E INDICAÇÃO PARA OS SERVIÇOS DE TOPOGRAFIA DA ÁREA E DEMAIS ADJACÊNCIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Digitalizado: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: EM VIGOR
Consulta gerada em 15/07/2020 às 02h53m
| Versão 3.3 | O sistema OpenLegis é licenciado sob os termos da GNU General Public License, conforme publicado pela Free Software Foundation.
Desenvolvimento OpenLegis
Câmara Municipal de Assis - SP
Rua José Bonifácio, 1001 | CEP: 19800-072
Fone: (18) 3302-4144 | Fax: (18) 3302-4144
http://www.assis.sp.leg.br
Top