Decreto do Executivo nº 7878, de 29/05/2019
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DAS ÁREAS PÚBLICAS DO LOTEAMENTO DENOMINADO "RESIDENCIAL ESMERALDA PARK" DE PROPRIEDADE DA ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO RESIDENCIAL ESMERALDA PARK
Data de Promulgação: 29/05/2019
Data de Publicação: 30/05/2019
Veículo de Publicação: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
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Identificação da Norma |
Observações |
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Norma correlata
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Lei Ordinária nº 4197 de 24/06/2002
- DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE LOTEAMENTOS FECHADOS NO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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