Decreto do Executivo nº 7881, de 05/06/2019
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 5° DO DECRETO 6765 DE 27 DE MAIO DE 2015
Data de Promulgação: 05/06/2019
Data de Publicação: 05/07/2019
Veículo de Publicação: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
Assunto:
Conselho Municipal
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Norma correlata
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Decreto do Executivo nº 7920 de 09/08/2019
-
DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
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Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Relacionada a
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Decreto do Executivo nº 6765 de 27/05/2015
- REGULAMENTA A LEI Nº 5436 DE 12 DE AGOSTO DE 2010 QUE REESTRUTURA O SERVIÇO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL E FAZ NOVA DESIGNAÇÃO DO ÓRGÃO CENTRAL DE COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL, PARA COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL ( COMDEC) DO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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