Decreto do Executivo nº 8032, de 04/12/2019

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREA DE TERRENO DESTINADA PARA MELHORIA NO SISTEMA VIÁRIO.

Texto Original

Data de Promulgação: 04/12/2019

Data de Publicação: 04/12/2019

Veículo de Publicação: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO

Assunto: Utilidade Pública

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Revoga Decreto do Executivo nº 7664 de 28/08/2018 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREA DESTINADA PARA MELHORIA NO SISTEMA VIÁRIO.
Nova Pesquisa Voltar