Lei Ordinária nº 6794, de 13/04/2020

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLADOS VOLUNTARIADOS INDIVIDUAL DE ASSIS

Matéria: PL nº 17/2020 (ANDRÉ BORRACHA, REINALDO DA CREMOS)

Texto Original

Data de Promulgação: 13/04/2020

Data de Publicação: 13/04/2020

Veículo de Publicação: DOM 2980 - Pág. 5

Assunto: Utilidade Pública

Situação: Em vigor

Arquivo Descrição
Visualizar Publicação
Nova Pesquisa Voltar