Lei Ordinária nº 6794, de 13/04/2020
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLADOS VOLUNTARIADOS INDIVIDUAL DE ASSIS
Matéria Originária: PL 17/2020 - Autoria: ANDRÉ BORRACHA, REINALDO DA CREMOS
Data de Promulgação: 13/04/2020
Data de Publicação: 13/04/2020
Veículo de Publicação: DOM 2980 - Pág. 5
Assunto:
Utilidade Pública
Situação: Em vigor
