Decreto do Executivo nº 8354, de 28/01/2021

CONSTITUI O CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO MUNICÍPIO DE ASSIS.

Data de Promulgação: 28/01/2021

Data de Publicação: 28/01/2021

Veículo de Publicação: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO

Assunto: Conselho Deliberativo

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Norma correlata	Lei Ordinária nº 2222 de 29/09/1983 - DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE.
Norma correlata	Lei Ordinária nº 3222 de 14/04/1993 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 4º E § ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.222, 29 DE SETEMBRO DE 1983.

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