Decreto do Executivo nº 8402, de 16/04/2021
ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO N° 7.966 DE 01 DE OUTUBRO DE 2019
Data de Promulgação: 16/04/2021
Data de Publicação: 08/04/2021
Veículo de Publicação: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
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Identificação da Norma |
Observações |
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Altera
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Decreto do Executivo nº 7966 de 01/10/2019
- DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREAS DE TERRENOS DESTINADOS A MELHORIAS NO SISTEMA VIÁRIO.
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