Decreto do Executivo nº 8450, de 19/05/2021
Dispõe sobre normas para utilização da Patrulha Agrícola e estabelece preços públicos de serviços prestados pela Prefeitura Municipal de Assis
Data de Promulgação: 19/05/2021
Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
Relacionada a
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Decreto do Executivo nº 9043 de 13/03/2023
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Dá nova redação a dispositivos do Decreto n°8.450 de 19 de maio de 2021, que dispõe sobre normas para utilização da Patrulha Agrícola e estabelece preços públicos de serviços prestados pela Prefeitura Municipal de Assis.
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