Decreto do Executivo nº 8450, de 19/05/2021

Dispõe sobre normas para utilização da Patrulha Agrícola e estabelece preços públicos de serviços prestados pela Prefeitura Municipal de Assis


Data de Promulgação: 19/05/2021

Situação: Em vigor

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Relacionada a Decreto do Executivo nº 9043 de 13/03/2023 - Dá nova redação a dispositivos do Decreto n°8.450 de 19 de maio de 2021, que dispõe sobre normas para utilização da Patrulha Agrícola e estabelece preços públicos de serviços prestados pela Prefeitura Municipal de Assis.
Nova Pesquisa Voltar