Lei Ordinária nº 18, de 25 de agosto de 1948

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Ordinária Número: 18/1948
Esfera Federação: Municipal Data: 25/08/1948
Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO.
Observação: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A CONCEDER À COMISSÃO CENTRAL DE ESPORTES, UM AUXILIO EXTRAORDINÁRIO DE CR$ 20.000,00 (VINTE MIL CRUZEIROS), DESTINADO À PARTICIPAÇÃO DO MUNICIPIO NOS JOGOS ABERTOS DO INTERIOR. ABRE NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DO AUXÍLIO PARA OCORRER AS DESPESAS COM A EXECUÇÃO DESTA LEI. O VALOR DO CRÉDITO SERÁ COBERTO COM RECURSOS PROVENIENTES DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PREVISTO PARA O CORRENTE EXERCÍCIO
Texto Digitalizado: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: EM VIGOR
Consulta gerada em 15/07/2020 às 02h08m
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