Decreto do Executivo nº 9046, de 17/03/2023
Dispõe sobre nova composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do
FUNDEB
Data de Promulgação: 17/03/2023
Data de Publicação: 17/03/2023
Veículo de Publicação: DOM 3673
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Revogação por
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Decreto do Executivo nº 9073 de 26/04/2023
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Dispõe sobre nova composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do
FUNDEB.
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