Decreto do Executivo nº 9073, de 26/04/2023
Dispõe sobre nova composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do
FUNDEB.
Data de Promulgação: 26/04/2023
Data de Publicação: 26/04/2023
Veículo de Publicação: DOM3699
| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Revoga
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Decreto do Executivo nº 9046 de 17/03/2023
- Dispõe sobre nova composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do
FUNDEB
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