Lei Ordinária nº 7616, de 15/07/2024
Institui o Dia Municipal da Pesca Esportiva no município de Assis, cria o Programa Municipal de Recreação, Pesca e Lazer, e dá outras providências.
Matéria Originária: PL 100/2024 - Autoria: Gerson Alves
Data de Promulgação: 15/07/2024
Data de Publicação: 15/07/2024
Veículo de Publicação: DOM 3992 - Pág. 3
Assunto:
Instituição de Dia
Situação: Em vigor
