Decreto do Executivo nº 9504, de 05/09/2024

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Delega competências junto ao Fundo Municipal do Idoso e dá outras providências.

Data de Promulgação: 05/09/2024

Data de Publicação: 05/09/2024

Veículo de Publicação: DOM 4030

Assunto: Delega Competência

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Relacionada a	LEI 3979/2000 - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.