Sessões Matérias Legislação Documentos

Decreto do Executivo nº 9617, de 13/01/2025

Dispõe sobre a atualização dos valores estabelecidos na Lei Municipal nº 7.314, de 13 de abril de 2023, na forma que especifica.

Data de Promulgação: 13/01/2025

Data de Publicação: 13/02/2025

Veículo de Publicação: DOM 4114

Assunto: Gratificação

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Relacionada a	LEI 7314/2023 - Dispõe sobre a concessão de reajuste dos padrões de vencimentos dos servidores municipais e dá outras providências.
Relacionada a	LC 13/2024 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 14, de 14 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência do Município de Assis e dá outras providências.