Lei Ordinária nº 1998, de 26/10/1978

AUTORIZA ELEVAÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO, AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES ECONÔMICAS AS ENTIDADES QUE ESPECIFICA, A PARTIR DO EXERCÍCIO DE 1979.


Data de Promulgação: 26/10/1978

Situação: Em vigor

Observações: ELEVA, ANUALMENTE, A PARTIR DE 01/01/79, AS SEGUINTES CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES ECONÔMICAS, APROVADAS POR LEI, E CONSTANTES DO ORÇAMENTO VIGENTE: A) IBAM (INSTITUTO BRASILEIRO DE ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, DE CR$ 4.000,00 (QUATRO MIL CRUZEIROS) PARA CR$ 7.000,00 (SETE MIL CRUZEIROS) ; B) CORPORAÇÃO MUSICAL SANTA CECÍLIA, DE CR$ 120.000,00 (CENTO E VINTE MIL CRUZEIROS) PARA CR$ 180.000,00 (CENTO E OITENTA MIL CRUZEIROS); C) POLÍCIA MIRIM MUNICIPAL DE ASSIS, DE CR$ 60.000,00 (SESSENTA MIL CRUZEIROS) PARA CR$ 90.000,00 (NOVENTA MIL CRUZEIROS); D) MOBRAL-COMISSÃO MUNICIPAL DO MOVIMENTO BRASILEIRO DE ALFABETIZAÇÃO, DE CR$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL CRUZEIROS) PARA CR$ 250.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL CRUZEIROS); E) COMESA-COORDENADORIA MUNICIPAL DE ENTIDADES SOCIAIS DE ASSIS, DE CR$ 24.000,00 (VINTE E QUATRO MIL CRUZEIROS) PARA CR$ 250.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL CRUZEIROS); F) C.A.M.A.-CLUBE ATLÉTICO MUNICIPAL DE ASSIS, DE CR$ 20.000,00 (VINTE MIL CRUZEIROS) PARA CR$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL CRUZEIROS); G) C.C.E.-COMISSÃO CENTRAL DE ESPORTES, DE CR$ 100.000,00 (CEM MIL CRUZEIROS) PARA CR$ 600.000,00 (SEISCENTOS MIL CRUZEIROS); E H) L.A.E.-LIGA ASSISENSE DE ESPORTES, DE CR$ 68.000,00 (SESSENTA E OITO MIL CRUZEIROS) PARA CR$ 70.000,00 (SETENTA MIL CRUZEIROS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => TOTAL: DE CR$ 546.000,00 (QUINHENTOS E QUARENTA E SEIS MIL CRUZEIROS) PARA CR$ 1.497.000,00 (HUM MILHÃO, QUATROCENTOS E NOVENTA E SETE MIL CRUZEIROS)

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