Lei Ordinária nº 219, de 04/11/1952

DÁ NOVA REDAÇÃO AO TÍTULO II DA LEI Nº 34, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1948.

Texto Original

Data de Promulgação: 04/11/1952

Situação: Em vigor

Observações: DÁ NOVA REDAÇÃO AO TÍTULO II DA LEI Nº 34/48 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO) => TÍTULO II - "IMPOSTO TERRITORIAL URBANO" - ARTIGOS: 17, § ÚNICO, 18, INCISOS I, II, E III, §§ 1º, 2º, 3º, 4º E 5º, 19, 20, §§ 1º, 2º E 3º, 21, E 22, § ÚNICO.

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei Ordinária nº 34 de 03/12/1948 - DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO.
Nova Pesquisa Voltar