Lei da Câmara nº 175, de 03/05/1995

ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.932/91, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA SAÚDE.


Data de Promulgação: 03/05/1995

Situação: Em vigor

Observações: ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.932/91, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA SAÚDE => ACRESCENTA O INCISO XII - "UM REPRESENTANTE EFETIVO E UM SUPLENTE INDICADOS PELA ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE MEDICINA - SECÇÃO REGIONAL DE ASSIS"

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei Ordinária nº 2932 de 26/09/1991 - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.
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