Lei da Câmara nº 188, de 27/11/1995

Data de Promulgação: 27/11/1995

Situação: Em vigor

Observações: DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PROJETO DE LOTEAMENTO "CONDOMÍNIO ARTHUR REZENDE", LOCALIZADO NA SP-284, KM 449 + 930 METROS, NA ÁGUA DO ÓLEO (CÓDIGO DE PARCELAMENTO DO SOLO EM GERAL NO MUNICÍPIO DE ASSIS - LEI Nº 2.092, DE 22.04.81, ALTERADA PELA LEI Nº 2.094, DE 03.07.81) => PARA A APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO COM A DENOMINAÇÃO DE CONDOMÍNIO ARTHUR REZENDE, FICA O EXECUTIVO AUTORIZADO A PERMITIR PARA ESTE PROJETO, O COMPRIMENTO DA QUADRA NÃO SUPERIOR A 804,50 (OITOCENTOS E QUATRO METROS E CINQUENTA CENTÍMETROS) E ÁREA MÍNIMA DOS LOTES DE 4.246,25 (QUATRO MIL, DUZENTOS E QUARENTA E SEIS METROS E VINTE E CINCO DECÍMETROS), COM TESTADA MÍNIMA DE 25,00 M (VINTE E CINCO METROS)