Lei da Câmara nº 189, de 08/12/1995
INSTITUI A SEMANA DE PROTEÇÃO AO BEM PÚBLICO.
Data de Promulgação: 08/12/1995
Observações: INSTITUI A SEMANA DE PROTEÇÃO AO BEM PÚBLICO, A SER COMEMORADA ANUALMENTE NA 1ª (PRIMEIRA) SEMANA DO MÊS DE DEZEMBRO, QUANDO SERÁ PROFERIDAS PALESTRAS, CONFERÊNCIAS, CONCURSOS E TRABALHOS DE REDAÇÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA DA PRESERVAÇÃO DO BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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