Lei da Câmara nº 192, de 13/12/1995

INSTITUI O "DIA INTERNACIONAL DO MAÇOM", A SER COMEMORADO NO DIA 22 DE FEVEREIRO DE CADA ANO.

Texto Original

Data de Promulgação: 13/12/1995

Situação: Em vigor

Observações: INSTITUI O "DIA INTERNACIONAL DO MAÇOM", A SER COMEMORADO NO DIA 22 DE FEVEREIRO DE CADA ANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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