Lei Complementar nº 2, de 15/12/1995

SUBSTITUI A REFERÊNCIA U.F.M. - UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO, PARA U.F.I.R. - UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Texto Original

Data de Promulgação: 15/12/1995

Situação: Revogada

Observações: SUBSTITUI A REFERÊNCIA U.F.M. - UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO, PARA U.F.I.R. - UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogação por Lei Complementar nº 1 de 06/06/2001 - SUBSTITUI A UFIR - UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Revoga Lei Ordinária nº 3463 de 01/12/1995 - DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DA UFM PELA UFIR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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