Lei da Câmara nº 196, de 28/02/1996

Data de Promulgação: 28/02/1996

Situação: Em vigor

Observações: DISPÕE SOBRE CAMPANHAS EDUCATIVAS DE COMBATE AO USO DE DROGAS E DA PREVENÇÃO DA AIDS, NO MUNICÍPIO DE ASSIS => AUTORIZA O EXECUTIVO ATRAVÉS DAS SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL, TRABALHAREM EM AÇÃO CONJUNTA COM OS SEGMENTOS DA SOCIEDADE CIVIL QUE ATUAM NA ÁREA DE PREVENÇÃO DE DROGAS E PORTADORES DE HIV, CONSIDERANDO QUE SE TRATA DE UMA QUESTÃO DE SAÚDE PÚBLICA E TAMBÉM PARA ASSEGURAR A NÃO DUPLICAÇÃO DE SERVIÇOS E OU RECURSOS. ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS)