Lei da Câmara nº 245, de 15 de maio de 2000

Identificação Básica
Tipo: LCA - Lei da Câmara Número: 245/2000
Esfera Federação: Municipal Data: 15/05/2000
Ementa: PRORROGA O PRAZO CONCEDIDO A SABESP PARA IMPLANTAÇÃO DE OBRAS EM ÁREA DOADA NA VILA FIÚZA.
Observação: PRORROGA, POR MAIS 3 (TRÊS) MESES, O PRAZO ESTIPULADO NO § ÚNICO, DO ART. 3º, DA LEI Nº 3.567/97, PARA A SABESP - CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DE SÃO PAULO, CONCLUIR AS OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DE RESERVATÓRIOS NA VILA FIÚZA.
Texto Digitalizado: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: EM VIGOR
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa Norma Observação
Norma correlata Lei Ordinária nº 3567 de 05/02/1997
AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, MEDIANTE DOAÇÃO À SABESP - CIA, DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, PARA CONSTRUÇÃO DE RESERVATÓRIO DE ÁGUA POTÁVEL.
Consulta gerada em 04/06/2020 às 17h17m
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