Lei da Câmara nº 247, de 29/06/2000

DISCIPLINA A EDIFICAÇÃO, INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS POSTOS DE SERVIÇOS E REVENDA DE COMBUSTÍVEIS AUTOMOTIVOS NO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PL nº 45/2000 (PREFEITO MUNICIPAL)

Texto Original

Data de Promulgação: 29/06/2000

Situação: Revogada

Observações: DISCIPLINA A EDIFICAÇÃO, INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS POSTOS DE SERVIÇOS E REVENDA DE COMBUSTÍVEIS AUTOMOTIVOS NO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(REVODAGA PELA LEI Nº 5088 DE 18/12/07)

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alteração por Lei Ordinária nº 5022 de 20/07/2007 - ALTERA O INCISO II DO ARTIGO 4º E O CAPUT DO ARTIGO 13, DA LEI DA CÂMARA Nº 247, DE 29/06/2000, RESPEITANDO O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO DA CIDADE DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(REVOGADA PELA LEI Nº 5088 DE 18/12/07)
Revogação por Lei Ordinária nº 5088 de 18/12/2007 - DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 247/2000 E DA LEI MUNICIPAL Nº 5.022/2007, "QUE DISCIPLINA A EDIFICAÇÃO, INSTALAÇÃO, FUNCIONAMENTO E REVENDA DE COMBUSTÍVEIS NO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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