Lei da Câmara nº 247, de 29 de junho de 2000

Identificação Básica
Tipo: LCA - Lei da Câmara Número: 247/2000
Esfera Federação: Municipal Data: 29/06/2000
Ementa: DISCIPLINA A EDIFICAÇÃO, INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS POSTOS DE SERVIÇOS E REVENDA DE COMBUSTÍVEIS AUTOMOTIVOS NO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação: DISCIPLINA A EDIFICAÇÃO, INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS POSTOS DE SERVIÇOS E REVENDA DE COMBUSTÍVEIS AUTOMOTIVOS NO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(REVODAGA PELA LEI Nº 5088 DE 18/12/07)
Texto Digitalizado: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: REVOGADA
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva Norma Observação
Alteração por Lei Ordinária nº 5022 de 20/07/2007
ALTERA O INCISO II DO ARTIGO 4º E O CAPUT DO ARTIGO 13, DA LEI DA CÂMARA Nº 247, DE 29/06/2000, RESPEITANDO O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO DA CIDADE DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(REVOGADA PELA LEI Nº 5088 DE 18/12/07)
Revogação por Lei Ordinária nº 5088 de 18/12/2007
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 247/2000 E DA LEI MUNICIPAL Nº 5.022/2007, "QUE DISCIPLINA A EDIFICAÇÃO, INSTALAÇÃO, FUNCIONAMENTO E REVENDA DE COMBUSTÍVEIS NO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Consulta gerada em 04/06/2020 às 16h36m
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