Lei da Câmara nº 249, de 12 de setembro de 2000

Identificação Básica
Tipo: LCA - Lei da Câmara Número: 249/2000
Esfera Federação: Municipal Data: 12/09/2000
Ementa: DISPÕE SOBRE A DETERMINAÇÃO ÀS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL ADOTAREM A LEITURA DE ARTIGO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Observação: DISPÕE SOBRE A DETERMINAÇÃO ÀS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL A INSTITUIREM A LEITURA E PROMOVEREM DISCUSSÕES DE ARTIGOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PREFERENCIALMENTE OS QUE TRATAM "DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Digitalizado: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: EM VIGOR
Consulta gerada em 24/05/2019 às 20h52m
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