Lei da Câmara nº 256, de 30/11/2001

ALTERA OS §§ 2º E 5º DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 3.578/97, QUE INSTITUIU O PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA NO MUNICÍPIO DE ASSIS.

Matéria: PL nº 115/2001 (PREFEITO MUNICIPAL)

Texto Original

Data de Promulgação: 30/11/2001

Situação: Em vigor

Observações: ALTERA OS §§ 2º E 5º DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 3.578/97, QUE INSTITUIU O PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA NO MUNICÍPIO => ART. 3º ......... "§ 2º - AS EQUIPES DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA SERÃO COMPOSTAS DE: - 01 (UM) MÉDICO; - 01 (UM) DENTISTA; - 01 (UM) ENFERMEIRO; 02 (DOIS) AUXILIARES DE ENFERMAGEM; - 01 9UM) ATENDENTE DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO; - 04 (QUATRO) AGENTES COMUNITÁRIOS". § 5º - O DENTISTA E O ATENDENTE DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO SE RESPONSABILIZARÃO PELO ATENDIMENTO DE 2 (DOIS) NÚCLEOS DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA.

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei Ordinária nº 3578 de 26/03/1997 - INSTITUI O PROGRAMA DA SAÚDE DA FAMÍLIA NO MUNICÍPIO DE ASSIS.
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