Lei da Câmara nº 258, de 12 de março de 2002

Identificação Básica
Tipo: LCA - Lei da Câmara Número: 258/2002
Esfera Federação: Municipal Data: 12/03/2002
Ementa: INSTITUI NORMAS PARA A CONCESSÃO DE ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO PARA EMPRESAS QUE EXERÇAM A FUNÇÃO DE COLETA, TRANSPORTE, ARMAZENAGEM E DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS TÓXICOS RECICLÁVEIS OU NÃO, NO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação: INSTITUI NORMAS PARA A CONCESSÃO DE ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO PARA EMPRESAS QUE EXERÇAM A FUNÇÃO DE COLETA, TRANSPORTE, ARMAZENAGEM E DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS TÓXICOS RECICLÁVEIS OU NÃO, NO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Legislativa: PL nº 121/2001 Autoria:
Texto Digitalizado: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: EM VIGOR
Consulta gerada em 31/05/2020 às 03h08m
| Versão 3.3 | O sistema OpenLegis é licenciado sob os termos da GNU General Public License, conforme publicado pela Free Software Foundation.
Desenvolvimento OpenLegis
Câmara Municipal de Assis - SP
Rua José Bonifácio, 1001 | CEP: 19800-072
Fone: (18) 3302-4144 | Fax: (18) 3302-4144
http://www.assis.sp.leg.br
Top