Lei Ordinária nº 4399, de 30/12/2003
DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES DE SOSSEGO E BEM-ESTAR PÚBLICOS NO QUE TANGE À EMISSÃO DE NÍVEIS SONOROS
Data de Promulgação: 30/12/2003
Situação:
Em vigor, com alterações posteriores
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Identificação da Norma |
Observações |
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Alteração por
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Lei Ordinária nº 5874 de 02/06/2014
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.399 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE "DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES DE SOSSEGO E BEM-ESTAR PÚBLICOS NO QUE TANGE À EMISSÃO DE NÍVEIS SONOROS"
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Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Revoga
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Lei Ordinária nº 4316 de 30/05/2003
- DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES DE SOSSEGO E BEM-ESTAR PÚBLICO NO QUE TANGE À EMISSÃO DE NÍVEIS SONOROS
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