Lei Ordinária nº 4399, de 30 de dezembro de 2003

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Ordinária Número: 4399/2003
Esfera Federação: Municipal Data: 30/12/2003
Ementa: DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES DE SOSSEGO E BEM-ESTAR PÚBLICOS NO QUE TANGE À EMISSÃO DE NÍVEIS SONOROS
Matéria Legislativa: PL nº 176/2003 Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Texto Digitalizado: Texto original Texto Compilado: Texto compilado
Situação: EM VIGOR, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES
Texto Integral
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva Norma Observação
Alteração por Lei Ordinária nº 5874 de 02/06/2014
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.399 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE "DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES DE SOSSEGO E BEM-ESTAR PÚBLICOS NO QUE TANGE À EMISSÃO DE NÍVEIS SONOROS"
Vinculação Ativa Norma Observação
Revoga Lei Ordinária nº 4316 de 30/05/2003
DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES DE SOSSEGO E BEM-ESTAR PÚBLICO NO QUE TANGE À EMISSÃO DE NÍVEIS SONOROS
Consulta gerada em 23/05/2019 às 12h09m
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