Lei da Câmara nº 273, de 02/09/2004

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MANUTENÇÃO DE EXEMPLARES DA BÍBLIA SAGRADA NOS ACERVOS DA(S) BIBLIOTECA(S) E DAS UNIDADES ESCOLARES MUNICIPAIS.

Matéria: PL nº 79/2004 (JOEL JOSÉ DOS SANTOS)

Texto Original

Data de Promulgação: 02/09/2004

Situação: Em vigor

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