Lei da Câmara nº 284, de 21 de março de 2005

Identificação Básica
Tipo: LCA - Lei da Câmara Número: 284/2005
Esfera Federação: Municipal Data: 21/03/2005
Ementa: DISPÕE SOBRE O INCENTIVO AO REFLORESTAMENTO DO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Matéria Legislativa: PL nº 163/2004 Autoria: MESA DA CÂMARA
Texto Digitalizado: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: EM VIGOR
Consulta gerada em 24/05/2019 às 20h45m
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