Decreto Legislativo nº 4, de 26 de dezembro de 1973

Identificação Básica
Tipo: DL - Decreto Legislativo Número: 4/1973
Esfera Federação: Municipal Data: 26/12/1973
Ementa: ELEVA A VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL E CRIA A DO PRESIDENTE DA CÂMARA.
Observação: ELEVA DE 40% (QUARENTA POR CENTO) PARA 2/3 (DOIS TERÇOS) DO VALOR DO SUBSÍDIO A VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO E SERÁ PAGA MENSALMENTE, ESTABELECE AO PRESIDENTE DA CÂMARA, COMO VERBA DE REPRESENTAÇÃO, O EQUIVALENTE A 2/3 (DOIS TERÇOS) DO QUE FOR PAGO AO PREFEITO SOB O MESMO TÍTULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Digitalizado: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: EM VIGOR
Consulta gerada em 19/03/2019 às 01h11m
| Versão 3.3 | O sistema OpenLegis é licenciado sob os termos da GNU General Public License, conforme publicado pela Free Software Foundation.
Desenvolvimento OpenLegis
Câmara Municipal de Assis - SP
Rua José Bonifácio, 1001 | CEP: 19800-072
Fone: (18) 3302-4144 | Fax: (18) 3302-4144
http://www.assis.sp.leg.br
Top