Decreto Legislativo nº 5, de 30 de outubro de 1974

Identificação Básica
Tipo: DL - Decreto Legislativo Número: 5/1974
Esfera Federação: Municipal Data: 30/10/1974
Ementa: DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE ASSIS.
Observação: APROVA AS CONTAS DOS ÓRGÃOS DO GOVERNO DO MUNICÍPIO DE ASSIS - PODER EXECUTIVO, PODER LEGISLATIVO E SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO -, REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1972, NOS TERMOS DO PARECER EMITIDO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, CONFORME CONSTA DO PROCESSO TC-4403/73
Texto Digitalizado: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: EM VIGOR
Consulta gerada em 19/03/2019 às 01h10m
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