Decreto Legislativo nº 11, de 29 de setembro de 1976

Identificação Básica
Tipo: DL - Decreto Legislativo Número: 11/1976
Esfera Federação: Municipal Data: 29/09/1976
Ementa: INSTITUI A VERBA DE REPRESENTAÇÃO PARA O CARGO DE VICE-PREFEITO.
Observação: INSTITUI, A PARTIR DE 01/02/77, VERBA DE REPRESENTAÇÃO PARA O CARGO DE VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ASSIS, QUE SERÁ DE 2/3 (DOIS TERÇOS) DA ATRIBUÍDA COMO REPRESENTAÇÃO AO PREFEITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Digitalizado: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: EM VIGOR
Consulta gerada em 15/06/2019 às 22h29m
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