Decreto Legislativo nº 29, de 12/08/1981
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO.
Data de Promulgação: 12/08/1981
Observações: OUTORGA O TÍTULO DE "CIDADÃO ASSISENSE" AO DR. HUGO DE ALMEIDA, DD. PRESIDENTE DO I.A.A. (INSTITUTO DE AÇUCAR E DO ÁLCOOL)
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