Decreto Legislativo nº 69, de 18/10/1989
CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO AO DESEMBARGADOR DR. NEREU CÉSAR DE MORAES.
Data de Promulgação: 18/10/1989
Observações: CONCEDE AO DESEMBARGADOR DR. NEREU CÉSAR DE MORAES, DD. PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, O TÍTULO DE "CIDADÃO BENEMÉRITO DE ASSIS"
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