Resolução nº 47, de 07 de dezembro de 1948

Identificação Básica
Tipo: RE - Resolução Número: 47/1948
Esfera Federação: Municipal Data: 07/12/1948
Ementa: DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.
Observação: DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL (ARTIGO 133 ALTERADO PELA RESOLUÇÃO Nº 065/99)
Texto Digitalizado: Arquivo não disponível Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: REVOGADA
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva Norma Observação
Alteração por Resolução nº 17 de 17/05/1950
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 23 DO CAPÍTULO VI, DO REGIMENTO INTERNO - RESOLUÇÃO Nº 47/48.
Alteração por Resolução nº 23 de 06/06/1950
FICA O ARTIGO 46 DO CAPÍTULO IX DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MODIFICADO.
Alteração por Resolução nº 1 de 16/01/1952
MODIFICA O ARTIGO 44 DO CAPÍTULO IX DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS E O ARTIGO 46 DO MESMO REGIMENTO, ALTERADO PELA RESOLUÇÃO Nº 23, DE 06 DE JUNHO DE 1950 => ARTIGO 44- "AS SESSÕES DA CÂMARA SERÃO ORDINÁRIAS OU EXTRAORDINÁRIAS E SÓ PODERÃO REALIZAR-SE COM A PRESENÇA PELO MENOS DE 9 DE SEUS MEMBROS, INCLUSIVE O PRESIDENTE" ARTIGO 46- "AS SESSÕES ORDINÁRIAS SE REALIZARÃO ÀS TERÇAS-FEIRAS E, QUANDO ESSE DIA FOR FERIADO, NO PRIMEIRO DIA ÚTIL QUE SE LHE SEGUIR. TERÃO INÍCIO ÀS 20 HORAS E DURAÇÃO MÁXIMA DE 3 HORAS".
Alteração por Resolução nº 7 de 04/12/1954
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 1º E 2º E SEUS §§ DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS.
Alteração por Resolução nº 3 de 24/10/1955
DISPÕE SOBRE A REFORMA DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.
Alteração por Resolução nº 4 de 04/03/1964
INTRODUZ ACRÉSCIMOS NO ARTIGO 125 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA.
Revogação por Resolução nº 3 de 17/04/1970
DISPÕE SOBRE O NOVO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA.
Consulta gerada em 19/04/2019 às 21h37m
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