Resolução nº 47, de 07/12/1948

DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.

Data de Promulgação: 07/12/1948

Situação: Revogada

Observações: DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL (ARTIGO 133 ALTERADO PELA RESOLUÇÃO Nº 065/99)

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alteração por Resolução nº 17 de 17/05/1950 - ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 23 DO CAPÍTULO VI, DO REGIMENTO INTERNO - RESOLUÇÃO Nº 47/48.
Alteração por Resolução nº 23 de 06/06/1950 - FICA O ARTIGO 46 DO CAPÍTULO IX DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MODIFICADO.
Alteração por Resolução nº 1 de 16/01/1952 - MODIFICA O ARTIGO 44 DO CAPÍTULO IX DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS E O ARTIGO 46 DO MESMO REGIMENTO, ALTERADO PELA RESOLUÇÃO Nº 23, DE 06 DE JUNHO DE 1950 => ARTIGO 44- "AS SESSÕES DA CÂMARA SERÃO ORDINÁRIAS OU EXTRAORDINÁRIAS E SÓ PODERÃO REALIZAR-SE COM A PRESENÇA PELO MENOS DE 9 DE SEUS MEMBROS, INCLUSIVE O PRESIDENTE" ARTIGO 46- "AS SESSÕES ORDINÁRIAS SE REALIZARÃO ÀS TERÇAS-FEIRAS E, QUANDO ESSE DIA FOR FERIADO, NO PRIMEIRO DIA ÚTIL QUE SE LHE SEGUIR. TERÃO INÍCIO ÀS 20 HORAS E DURAÇÃO MÁXIMA DE 3 HORAS".
Alteração por Resolução nº 7 de 04/12/1954 - DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 1º E 2º E SEUS §§ DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS.
Alteração por Resolução nº 3 de 24/10/1955 - DISPÕE SOBRE A REFORMA DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.
Alteração por Resolução nº 4 de 04/03/1964 - INTRODUZ ACRÉSCIMOS NO ARTIGO 125 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA.
Revogação por Resolução nº 3 de 17/04/1970 - DISPÕE SOBRE O NOVO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA.
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