Resolução nº 18, de 17 de maio de 1950

Identificação Básica
Tipo: RE - Resolução Número: 18/1950
Esfera Federação: Municipal Data: 17/05/1950
Ementa: FICAM CASSADOS, DESTA DATA EM DIANTE, OS MANDATOS DE VEREADORES DOS SRS. JOÃO ANDRÉ PERINE, LUIZ GONÇALVES E WILMART NOGUEIRA, ELEITOS PELA LEGENDA U.D.N.-P.T.N.
Observação: FICAM CASSADOS, DESTA DATA EM DIANTE, OS MANDATOS DE VEREADORES DOS SRS. JOÃO ANDRÉ PERINE, LUIZ GONÇALVES E WILMART NOGUEIRA, ELEITOS PELA LEGENDA U.D.N.-P.T.N., EM VIRTUDE DA INFRAÇÃO DO DISPOSTO NOS ARTIGOS 25, LETRA "B", DA LEI ORGÂNICA DOS MUNICÍPIOS E 77, PARÁGRAFO 2º COMBINADO COM O ARTIGO 13 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E O MANDATO DO VEREADOR ERNANI RODRIGUES, ELEITO PELA LEGENDA P.S.P., POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 26, LETRA "B", DA LEI ORGÂNICA DOS MUNICÍPIOS
Texto Digitalizado: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: EM VIGOR
Consulta gerada em 24/04/2019 às 15h28m
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