Resolução nº 23, de 06/06/1950
FICA O ARTIGO 46 DO CAPÍTULO IX DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MODIFICADO.
Data de Promulgação: 06/06/1950
Situação: Em vigor
Observações: FICA O ARTIGO 46 DO CAPÍTULO IX DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MODIFICADO PARA: "AS SESSÕES ORDINÁRIAS SE REALIZARÃO ÀS TERÇAS-FEIRAS E, QUANDO FERIADO O DESIGNADO, NO PRIMEIRO DIA ÚTIL IMEDIATO. TERÃO INÍCIO ÀS 14:00 HORAS E DURARÃO NO MÁXIMO 3 (TRÊS) HORAS"