Resolução nº 1, de 16/01/1952

MODIFICA O ARTIGO 44 DO CAPÍTULO IX DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS E O ARTIGO 46 DO MESMO REGIMENTO, ALTERADO PELA RESOLUÇÃO Nº 23, DE 06 DE JUNHO DE 1950 => ARTIGO 44- "AS SESSÕES DA CÂMARA SERÃO ORDINÁRIAS OU EXTRAORDINÁRIAS E SÓ PODERÃO REALIZAR-SE COM A PRESENÇA PELO MENOS DE 9 DE SEUS MEMBROS, INCLUSIVE O PRESIDENTE" ARTIGO 46- "AS SESSÕES ORDINÁRIAS SE REALIZARÃO ÀS TERÇAS-FEIRAS E, QUANDO ESSE DIA FOR FERIADO, NO PRIMEIRO DIA ÚTIL QUE SE LHE SEGUIR. TERÃO INÍCIO ÀS 20 HORAS E DURAÇÃO MÁXIMA DE 3 HORAS".

Texto Original

Data de Promulgação: 16/01/1952

Situação: Em vigor

Observações: MODIFICA O ARTIGO 44 DO CAPÍTULO IX DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS E O ARTIGO 46 DO MESMO REGIMENTO, ALTERADO PELA RESOLUÇÃO Nº 23, DE 06 DE JUNHO DE 1950 => ARTIGO 44- "AS SESSÕES DA CÂMARA SERÃO ORDINÁRIAS OU EXTRAORDINÁRIAS E SÓ PODERÃO REALIZAR-SE COM A PRESENÇA PELO MENOS DE 9 DE SEUS MEMBROS, INCLUSIVE O PRESIDENTE" ARTIGO 46- "AS SESSÕES ORDINÁRIAS SE REALIZARÃO ÀS TERÇAS-FEIRAS E, QUANDO ESSE DIA FOR FERIADO, NO PRIMEIRO DIA ÚTIL QUE SE LHE SEGUIR. TERÃO INÍCIO ÀS 20 HORAS E DURAÇÃO MÁXIMA DE 3 HORAS"

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Resolução nº 47 de 07/12/1948 - DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.
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