Emenda à Lei Orgânica nº 18, de 18/06/1992

FICA INSERIDO MAIS UM ARTIGO, ENTRE OS ARTIGOS 274, SEUS §§ E 275, DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ASSIS, COM A SEGUINTE REDAÇÃO: "ARTIGO ... - O NÚMERO DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE TARUMà PARA A LEGISLATURA DE 1993 A 1996, SERÁ DE "11" (ONZE) VEREADORES".

Texto Original

Data de Promulgação: 18/06/1992

Situação: Em vigor

Observações: FICA INSERIDO MAIS UM ARTIGO, ENTRE OS ARTIGOS 274, SEUS §§ E 275, DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIÍPIO DE ASSIS, COM A SEGUINTE REDAÇÃO: "ARTIGO ... - O NÚMERO DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE TARUMà PARA A LEGISLATURA DE 1993 A 1996, SERÁ DE "11" (ONZE) VEREADORES".

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