Emenda à Lei Orgânica nº 22, de 16/12/1992

O ARTIGO 26, DO TÍTULO II, CAPÍTULO II, SEÇÃO IV, MESA DA CÂMARA, SUBSEÇÃO I, DA ELEIÇÃO, FICA ASSIM REDIGIDO; "ARTIGO 26 - A ELEIÇÃO PARA RENOVAÇÃO DA MESA REALIZAR-SE-Á, OBRIGATORIAMENTE, NO PRIMEIRO DIA ÚTIL APÓS A ÚLTIMA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, ÀS 20:00 HORAS, CONSIDERANDO-SE AUTOMATICAMENTE EMPOSSADOS OS ELEITOS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO".

Texto Original

Data de Promulgação: 16/12/1992

Situação: Em vigor

Observações: O ARTIGO 26, DO TÍTULO II, CAPÍTULO II, SEÇÃO IV, MESA DA CÂMARA, SUBSEÇÃO I, DA ELEIÇÃO, FICA ASSIM REDIGIDO; "ARTIGO 26 - A ELEIÇÃO PARA RENOVAÇÃO DA MESA REALIZAR-SE-Á, OBRIGATORIAMENTE, NO PRIMEIRO DIA ÚTIL APÓS A ÚLTIMA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, ÀS 20:00 HORAS, CONSIDERANDO-SE AUTOMATICAMENTE EMPOSSADOS OS ELEITOS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO".

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