Emenda à Lei Orgânica nº 35, de 31/12/1998
O ARTIGO 39 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ASSI, PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: "ARTIGO 39 - AS SESSÕES ORDINÁRIAS SERÃO REALIZADAS ÀS SEGUNDAS-FEIRAS, COM INÍCIO ÀS 20:00 (VINTE HORAS)".
Data de Promulgação: 31/12/1998
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