Lei Ordinária nº 57, de 18/08/1949

Data de Promulgação: 18/08/1949

Situação: Em vigor

Observações: AUTORIZA A PREFEITURA A CONCEDER, NO CORRENTE EXERCÍCIO, UM AUXÍLIO DE CR$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL CRUZEIROS), À COMISSÃO ORGANIZADORA DOS FESTEJOS COMEMORATIVOS DO "DIA PAN-AMERICANO DOS AGENTES COMERCIAIS", A SE REALIZAREM EM 1 E 2 DE OUTUBRO DO CORRENTE ANO, NESTA CIDADE, DEVENDO DA REFERIDA IMPORTÂNCIA, CR$ 5.000,00 (CINCO MIL CRUZEIROS) SER DESTINADOS ÀS DESPESAS COM CONVIDADOS OFICIAIS. ABRE NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DO AUXÍLIO CONCEDIDO. O VALOR DO CRÉDITO SERÁ COBERTO COM RECURSOS PROVENIENTES DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PREVISTO