Decreto do Executivo nº 125, de 02/04/1959
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, AFIM DE SEREM DESAPROPRIADOS, POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, IMÓVEIS SITUADOS NA VILA OURO VERDE, DESTINADOS À CONSTRUÇÃO DE JARDIM PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data de Promulgação: 02/04/1959
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