Decreto do Executivo nº 128, de 20/05/1959
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, A FIM DE SEREM DESAPROPRIADOS, POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, IMÓVEIS DESTINADOS À EXECUÇÃO DO PLANO DE URBANIZAÇÃO DA ÁREA URBANA DENOMINADA "BURACÃO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data de Promulgação: 20/05/1959
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